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Adicional Noturno – Cálculo, Valor, Quem Tem Direito 2022

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Como Calcular Adicional Noturno

Considerando que o mundo é capitalista, há empresas, as quais precisam de sua força de trabalho para poder realizar suas atividades. Mas enquanto a economia cresce, os trabalhadores também precisam ser recompensados por suas atividades, especialmente aquelas mais degradantes.

Com isso, surgiu o adicional noturno, que pretende compensar o trabalhador que exercer atividades em horários diferenciados, já que o descanso noturno lhe é retirado.

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Saiba abaixo como funcional o adicional noturno, qual o valor, cálculo, dentre outras informações bem relevantes para que você possa ficar atento aos seus direitos trabalhistas. O adicional noturno é direito do trabalhador com carteira assinada em determinados casos.

O que é adicional noturno?

O adicional noturno é uma compensação paga aos trabalhadores que atuam em horário diversificado, ou seja, fora do horário comercial. Em muitas atividades, o trabalhador que atua à noite deve receber um “bônus” pelo tempo que deixou de descansar. Claro, muitas vezes só dinheiro não vai trazer mais saúde, mas é uma forma de compensação.

Há diversas diferenças entre os trabalhadores diurnos e noturnos, o que é trazido pela legislação. Os trabalhadores noturnos recebem salário maior do que aqueles que exercem a sua função durante o dia. A carga horária do trabalhador noturno também é diferenciada.

Como funciona adicional noturno

O adicional noturno é compensado para todo trabalhador da cidade que começa o expediente depois das 22h e vai até às 05 da manhã do outro dia. Entre eles, estão colaboradores que atuam em empresas, seguranças patrimoniais, garçons, garis, atendentes, quem trabalha na rede hoteleira, dentre outros.

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Valor / cálculo do adicional noturno

O valor/cálculo do adicional noturno é realizado considerando-se que a cada 1 hora de trabalho deve equivaler a 52 minutos e 30 segundos durante a noite. Quem trabalha 7 horas, terá um cálculo de horas parecido como se tivesse trabalhado quase 08 horas diárias.

Já para o trabalhador rural, uma hora de trabalho equivale a 60 minutos de jornada.

O valor do adicional noturno deve constar corretamente na folha de pagamento do empregado, bem como em eventual recebido, já que se trata de valor relativo de natureza salarial.

Para o trabalhador urbano o adicional noturno é equivalente a um acréscimo de 20% sobre o valor do trabalho diurno. Já o adicional noturno do trabalhador rural equivale a 25% do valor.

Horário adicional noturno

O horário do adicional noturno é de 21h até às 5h do outro dia. Mas para quem atua em atividades pecuárias, o adicional noturno rural é das 20h às 4h, bem como outros tipos de atividade rural das 21h às 5h.

Além disso, quem trabalha a noite deve ter esse valor calculado com reflexo em férias, 13° salário, FGTS, dentre outros benefícios trabalhistas. Tais normas da lei valem para quem tem expediente dentro desse horário.

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Assim, caso alguém comece antes desse horário e passe das 22h, no caso do trabalhador urbano, terá valor adicional noturno computado correspondente ao número de horas que passar.

É a folha ou registro de ponto que vão provar que o trabalhador recebeu adicional noturno. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho – TST, quem passar do período concernente das 22h às 5h da manhã e fizer toda a sua jornada de trabalho durante a noite vai receber também o adicional noturno de 20% sobre o valor da hora trabalhada.

Hora extra adicional noturno

E nos casos em que o trabalhador noturno faz hora extra? Nesse caso, o cálculo do adicional noturno deverá ser realizado sobre o valor da hora extra diurna que é de 50% sobre o valor da hora trambalhada, somada ao adicional noturno de 20% do valor. Ou seja, há uma soma de 50% mais 20%. Já para o trabalhador diurno que faz hora extra noturna, este terá direito a apenas 50% do valor da hora extra realizada.

Tirou todas as suas dúvidas a respeito do pagamento de adicional noturno? Esse é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada brasileiros. Caso você não esteja recebendo adicional noturno que lhe seja devido, não deixe de questionar a sua empresa.

Se a resposta não for satisfatória, busque os órgãos de proteção do trabalho, como Ministério Público do Trabalho ou Ministério do Trabalho e faça uma denúncia.

Lembre-se de ter a comprovação de que você fez horas extras em eventual ação judicial pedindo adicional noturno. Atualmente a justiça do trabalho é bem rápida e eficaz. Também há muitas questões que o empregador terá que provar caso você não tenha condições de ter provas.

Em qualquer caso, busque um advogado trabalhista de confiança ou um defensor público para fazer perguntas e uma consulta sobre o seu caso. O melhor remédio é sempre a prevenção.

Emprega Brasil – Vagas, Cadastro 2022

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Emprega Brasil MTE

Conhece o Portal Emprega Brasil? Na atual situação de desemprego no Brasil, é importante conhecer este Portal Emprega Brasil, uma iniciativa do Ministério do Trabalho.

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O portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho reúne diversos serviços para o cidadão, atendendo alguns dos requisitos do Programa Brasil Eficiente, programa esse que preconiza uma melhor prestação dos diversos serviços públicos oferecidos. Este portal facilita a vida do trabalhador diminuindo sua necessidade de ir até um dos postos do SINE para ter acessos ao Ministério do Trabalho. Além de não precisar a um posto do SINE através do Portal Emprega Brasil o cidadão tem acesso às informações sobre Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Mas, ainda em breve, o portal permitirá que o processo de habilitação do Seguro-desemprego ocorra pela Internet. Até o momento, ainda é preciso ir ao SINE apresentar suas documentações.

São realizadas através do Portal Emprega Brasil disponibilizado aos trabalhadores, políticas e ações de emprego que propõem a ajudar na busca ou preservação do trabalho decente, com qualidade e garantias trabalhistas e previdenciárias.

Entre os serviços disponibilizados pelo portal Emprega Brasil estão: serviços aos trabalhadores podem consultar a situação de requerimentos de Seguro-Desemprego e informações sobre benefícios; verificar vagas de emprego de acordo com seu perfil profissional; cursos de qualificação para as pessoas que estão empregadas ou desempregadas; informações dos benefícios Abono Salarial, consultar a classificação brasileira de ocupações (CBO). Já os serviços disponíveis para as empresas são: enviar o requerimento de seguro-desemprego; disponibilizar vagas de emprego, verificar os currículos dos trabalhadores cadastrados; enviar demandas de qualificação profissional entre outros serviços.

A proposta do Portal Emprega Brasil é reunir em um único banco de dados às informações de trabalhadores e vagas disponibilizadas nas agências de emprego do SINE, em âmbito nacional; possibilitar o auto encaminhamento dos trabalhadores às vagas de emprego na rede de atendimento; permitir aos trabalhadores desempregados possa solicitar o benefício do Seguro Desemprego, encaminhamento às vagas abertas de emprego e aos cursos de qualificação do PRONATEC que ajuda na recolocação no mercado de trabalho o mais breve possível.

Saiba mais acessando www.sine.net.br

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Emprega Mais Brasil Cadastro

Ainda não participa do Portal Emprega Brasil? Quer participar? Acesse o link https://empregabrasil.mte.gov.br/sobre-emprega-brasil/ no ícone na lateral esquerda acesse em “Emprega Brasil – Passo a passo”. Na página seguinte aberta clique em “cadastro”. Informe corretamente seus dados pessoais como CPF, nome completo, data correta de nascimento, nome completo da mãe, Estado em que nasceu entre outros dados. Estas informações serão validadas através do Cadastro Nacional de Informações (CNIS) e caso suas informações estiver corretas o trabalhador será direcionado para a resposta de um questionário com 5 perguntas sobre seu histórico de trabalho. Precisa acertar ao menos 4 das 5 perguntas para receber uma nova senha provisória, senha que poderá ser trocada ao acessar o portal pela primeira vez. Caso não acerte as perguntas do questionário, pode repetir o cadastro após 24 horas ou fale com a central de atendimento, entrando em contato pelo número 135 para pedir auxílio.

Emprega Brasil Vagas de Emprego

O Emprega Brasil disponibiliza ao trabalhador consultar as vagas de emprego através do link https://empregabrasil.mte.gov.br no ícone lateral esquerdo “Trabalhador – Vagas de Emprego” e é mostrado um campo de pesquisa como ocupação procurada, o Estado que deseja a vaga e município ou pesquisar por vagas em todo o Brasil. Por isso, não perca esta oportunidade e se cadastre e não perca a chance!

Homolognet – Cadastro, Acesso 2022

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Programa Homolognet: o que é?

O que é o programa Homolognet? O programa Homolognet é um sistema online desenvolvido pelo Ministério do trabalho a fim de assistir às empresas e empregados no quesito rescisão contratual.

Quando uma empresa manda um empregado embora, ela precisa fazer um procedimento chamado de Homologação do contrato de trabalho. E o que é isso? É dizer tudo que possa ser importante com relação à quebra contratual estabelecida por tempo superior a um ano.

homolognet

Homolognet Rescisão de Contrato de Trabalho

Quando se extingue um contrato que correu válido por mais de um ano, o pagamento e recebimento das verbas e valores rescisórios precisam de uma formalidade especial, denomina-se de assistência, uma vez que confere validade jurídica a esses pagamentos efetuados.

A fim de que seja cumprida a Lei, foi criada com intuito de orientar e bem esclarecer as duas partes envolvidas no final da relação empregatícia.

Anteriormente, esse era um processo demorado, moroso e difícil, agora com o programa Homolognet, está tudo bem simplificado e rápido a ser feito.

Tenha mais informações e entenda como funciona e como essa ferramenta pode tornar mais fácil a vida empresarial.

Ainda existem alguns problemas de instabilidade com o site onde se encontra disponível o programa Homolognet, e, por vezes, ocasiona estar o Homolognet fora do ar. O responsável pela sua manutenção menciona que estão sendo resolvidos os problemas da instabilidade. A dica é que as rescisões sejam processadas com antecedência, evitando atrasos e imprevistos.

Alguns programadores desenvolveram um programa chamado RHpag, que tem um sistema parecido com o do programa Homolognet, tendo ainda, um sistema de importação de dados do Homolognet. Como o Homolognet você também pode enviar o requerimento do Seguro Desemprego online pela internet.

Homolognet passo a passo

Antes de tudo, cadastre-se preenchendo de forma absolutamente simples, todos os dados da empresa, criando uma senha, confirmando cadastro e o seu acesso.

Acesse o programa Homolognet no site do Ministério do Trabalho. Perceba que a interface dele é extremamente simples, e esse é o real objetivo do programa. Você pode acessar tanto com o Acesso comum, quanto com Certificado digital – se assim o fizer, toda as unidades da empresa ficam vinculadas à essa forma.

Homolognet Acesso

Para efetuar o login no Homolognet, siga o passo a passo: Escolha o tipo de inscrição, se será CNPJ ou CEI, digite o número do cadastro da empresa, após isto, digite o número do CPF, sua senha e os caracteres de segurança que aparecem na tela. Clique em entrar.

Se, por um acaso, você esquecer a senha, existe a opção e recuperação dela.

Algumas vezes o sistema Homolognet tem gov pode sair do ar, isso ocorre devido ao grande número de acessos. E mais, você não precisa saber usar o computador de forma avançada para usar o programa Homolognet.

Certificado digital homolognet

Você sabe o que é certificado digital que pode ser usado no programa Homolognet? É um sistema de identidade digital, tanto para pessoas físicas quanto para empresas. Ele garante a confidencialidade, o não repúdio, a autenticidade e a integridade de todas as operações que são realizadas por meio dele. Garante, inclusive, a validade jurídica dos processos executados com essa assinatura.

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Ele dispões de vários serviços que não exigem necessidade de presença física nos lugares, reduzindo assim, o gasto de tempo, sustentabilidade, redução de custos e dando muita agilidade. A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil, é quem faz a emissão dos Certificados digitais para essa identificação virtual.

No caso de pessoas físicas, é emitido o e-CPF, que tem o mesmo peso de validade do documento físico. Para pessoas jurídicas, é emitido o e-CNPJ, que por sua vez é um certificado da empresa que é emitido diretamente para o seu representante legal.

Existem ainda, as NF-e, que se trata de notas fiscais eletrônicas armazenadas por meio do certificado digital e as SSL, que garante total segurança na troca de dados e informações dos visitantes e usuários do site de sua empresa. Isso inclui segurança para dados bancários.

Baixar o Homolognet

Para baixar o Homolognet, você precisa que o sistema operacional do seu computador seja Windows.

Como Funciona o Homolognet

Para consultar uma rescisão contratual pelo programa Homolognet, é só acessar o endereço a seguir: http://sistema-homolognet.met.gov.br e informar os dados tanto da empresa quanto do colaborador.

Quando você insere todos os dados, o próprio programa calcula todo o valor que deve ser pago pela rescisão contratual. Assim tudo fica transparente e às claras.

Enquanto empregador, usando o programa Homolognet, você pode cadastrar – incluir, alterar ou excluir – informações sobre a rescisão de contrato de trabalho, e ainda, o programa faz críticas, aponta possíveis erros ou situações inadequadas no contrato. Pode ainda fazer os cálculos e gerar o TRCT.

Sua utilidade para o trabalhador é a de consultar informações a respeito de sua rescisão contratual.

Já para o Ministério do trabalho e Emprego, permite que ofereça suporte nos procedimentos e assistir à rescisão contratual.

O uso do programa não é obrigatório, é plenamente facultativo.

 

Seguro Desemprego Negado ou Bloqueado – Como recorrer? 2022

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Seguro Desemprego Bloqueado

Se você teve seu seguro desemprego negado ou bloqueado, não se desespere. Há como recorrer! Acompanhe o artigo e saiba como.

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Seguro desemprego negado: por que isso acontece?

O seguro desemprego bloqueado ou negado é motivo de dor de cabeça para muitos brasileiros. Há diversas razões para que isso aconteça.

Mas antes de qualquer coisa, é preciso que você saiba que o seguro-desemprego é um direito do trabalhador celetista, ou seja, aquele que trabalha com carteira assinada.

O pagamento do seguro desemprego geralmente é parcelado, a fim de que o desempregado possa ter alguma fonte de renda até encontrar um novo emprego.

Os valores de seguro desemprego podem variar de acordo com a última remuneração do trabalhador, sempre a partir de um salário mínimo, mas em três a cinco parcelas.

Para que o trabalhador tenha direito a receber seguro desemprego, ele precisa fazer um agendamento no Ministério do Trabalho, que é dentro de um prazo de sete a cento e vinte dias após a data em que foi demitido sem justa causa.

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Seguro desemprego bloqueado ou negado

Atualmente está bem mais difícil conseguir seguro desemprego. Isso porque é preciso que o trabalhador tenha negativa de agendamento de entrevistas, além de outros fatores.

Para que você tenha uma ideia, a dificuldade é tanta, que a cada 10 pedidos, 4 foram negados ou bloqueados pelo Ministério do Trabalho. Isso porque há o cruzamento de dados do seguro desemprego com a Caixa Econômica, INSS, bem como outros órgãos do governo, para que sejam evitadas fraudes na concessão do benefício aos trabalhadores que realmente precisem ou que preencham os requisitos legais.

E quando essas informações cruzadas não são compatíveis, a Caixa ou o MTE, bloqueiam o seguro desemprego. Desse modo, é imprescindível que o trabalhador recorra desse ato para que consiga receber o seguro desemprego.

Dúvidas Frequentes sobre o Seguro Desemprego

Razões para bloqueio ou negativa do seguro desemprego

São várias as razões pelas quais o trabalhador é barrado do seguro desemprego. Os requisitos ´para seguro desemprego são demissão sem justa causa, emprego de pelo menos 12 meses, não receber aposentadoria ou outros benefícios do INSS incompatíveis.

Terão seguro desemprego bloqueado:

  • Quem tem empresa em seu nome
  • Quem arrumou outro emprego
  • Quem tem outra fonte de renda

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Como recorrer seguro desemprego negado ou bloqueado?

Se você teve seu seguro desemprego bloqueado ou negado, poderá entrar com recurso administrativo, o qual será analisado pela Superintendência Regional do MTE da região em que você mora.

Se o problema for o CNPJ em seu nome, você deverá se desvincular dele. Se não der certo, o ideal é entrar com uma ação judicial. Assim, você deve entrar com novo recurso e esperar mais ou menos sessenta dias para ter uma decisão.

Se demorar a receber o seguro desemprego, você deve saber que infelizmente essa é a realidade de muitos beneficiários, até porque por conta da crise econômica, o número de pedidos de seguro desemprego aumentou.

Surgiram dúvidas a respeito do seguro desemprego bloqueado ou negado pelo MTE? Se for o caso, não deixe de solicitar a ajuda de um advogado especialista em Direito do Trabalho.

Seguro Desemprego Consulta de Habilitação 2022

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Consulta de Habilitação do Seguro Desemprego

O seguro desemprego é um benefício pago aos trabalhadores demitidos de seus empregos para que eles possam ter alguma renda para manter o seu sustento e de sua família até que encontrem uma nova oportunidade.

O benefício é pago pelo Ministério do Trabalho em parceria com a Caixa Econômica Federal. Podem ser pagas de 3 a 5 parcelas de seguro desemprego, a depender das condições de trabalho e pessoais da pessoa que estiver o solicitando.

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O seguro desemprego é uma excelente ajuda para milhares de brasileiros em situação de desemprego, mas que foram demitidos sem dar causa, ou seja, deliberadamente por vontade ou necessidade da empresa, que é também chamada de demissão sem justa causa.

Nem todos os trabalhadores terão direito ao seguro desemprego, como veremos adiante. É necessário preencher alguns requisitos para que o benefício possa ser concedido aos trabalhadores. Isso porque há o cruzamento de informações entre os órgãos do governo federal e da previdência social, a fim de se evitar fraudes.

Como veremos também, o seguro desemprego é devido aos trabalhadores para que possa ser um meio a mais de que eles mantenham a sua própria subsistência e, para tanto, o trabalhador não pode ter outra fonte de renda.

Consultar seguro desemprego

Tem dúvidas sobre como consultar o seguro desemprego? Primeiro, você deve ter consciência de que a consulta de seguro desemprego pode variar conforme o número de meses que você trabalhou nos últimos 3 anos.

Geralmente, de seis a onze meses de trabalho, o funcionário terá direito a até três parcelas. Mas esse percentual pode variar de doze a vinte e três meses (quatro parcelas) até mais do que vinte e quatro meses (cinco parcelas).

Habilitação do seguro desemprego

Mas a dúvida de muitas pessoas reside sobre a habilitação do seguro-desemprego. Isso dirá se o benefício do seguro desemprego foi aprovado ou negado ou bloqueado pela Caixa Econômica e pelo Ministério do Trabalho. Assim, é possível ver a habilitação do seguro desemprego do conforto da casa do trabalhador, apenas acessando a internet.

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É possível consultar a habilitação do seguro desemprego pela internet, no site do Ministério do Trabalho, por meio do número do PIS, ou, ainda, por meio da Caixa Econômica Federal ou do app, com o número do PIS e senha e, após, com o clique em “serviços ao cidadão”. Caso o trabalhador ainda não tenha uma senha, ele precisará fazer uma, inserindo o número NIS e acessando o item cadastrar senha.

Acesse e faça agora: Seguro Desemprego Habilitação

Se não tiver uma senha cadastrada, é necessário inserir o número de seu NIS e clicar em “cadastrar senha”.

Como se viu, é bem simples ver a habilitação do seguro desemprego pela internet, ou por meio de um dos postos físicos do MTE da sua região.

Não se esqueça de que há prazo para pedir seguro desemprego. Assim, inicie o seu pedido o quanto antes para que tenha acesso ao benefício do seguro desemprego de forma rápida, simples e descomplicada.

Empregada doméstica tem direito a seguro desemprego? 2022

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Seguro Desemprego para Empregada Doméstica

Muitas pessoas têm dúvidas sobre se empregada doméstica tem direito ao seguro desemprego.É bom relembrar que o seguro desemprego é uma ajuda por prazo determinado, que tem por finalidade ajudar o trabalhador nas hipóteses de perda do emprego, quando não há justa causa.

Abaixo veremos se a empregada doméstica ou trabalhadores domésticos tem direito ao seguro desemprego, quais os prazos, requisitos, documentos e restrições ao pagamento de seguro desemprego para doméstica.

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Por ser um direito conquistado há pouco tempo por essa classe trabalhadora, ainda surgem dúvidas a respeito do seguro desemprego dessas pessoas. Se quiser sanar suas dúvidas, acompanhe o artigo e saiba mais informações a respeito de seguro desemprego de empregados domésticos.

Seguro desemprego trabalhadores domésticos

O seguro desemprego é um direito dos trabalhadores domésticos, mas que ainda é novo. Até por isso muitos empregadores nem sequer sabem que seus empregados domésticos têm direito a recebe-lo. Muitas vezes, os patrões não sabem nem informar aos trabalhadores domésticos como eles podem dar entrada no seguro desemprego.

Desse modo, é preciso saber, antes de tudo, que o seguro desemprego é uma ajuda temporária, a fim de que o empregado doméstico possa manter sua qualidade de vida enquanto rumam em busca de um novo emprego. O valor do sgeuro desemprego para o trabalhador doméstico é de um salário mínimo, com recebimento máximo de até 3 parcelas.

É que a intenção é que o trabalhador busque novas oportunidades de trabalho, bem como realize cursos e novos testes seletivos. Mas o trabalhador precisará comprovar alguns requisitos para que possa ter direito ao seguro desemprego.

Requisitos para seguro desemprego empregada doméstica

A lei diz que a empregada doméstica terá direito ao seguro desemprego, se:

  • Trabalhou por pelo menos 15 meses nos últimos 2 anos, antes de perder o emprego (um mês é considerado o trabalho por mais de 15 dias).
  • Não estar sendo beneficiada pelo INSS, ressalvado auxílio acidente ou pensão por falecimento.
  • Não ter outra renda

Todos esses requisitos são observados com base no CNIS e da CTPS, por meio de contracheques, contrato de trabalho e outros documentos.

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Agendar seguro desemprego empregada doméstica

Para que a empregada doméstica peça seguro desemprego, deve fazer o agendamento do benefício pela internet ou em um dos postos do Ministério do Trabalho, levando consigo:

  • Carteira de trabalho, com todos os dados preenchidos, carimbo etc.
  • Rescisão de contrato com dispensa sem justa causa
  • Declaração de que não recebe valores do INSS
  • Declaração de que não tem outra renda

Faça o Agendamento: Requerimento Seguro Desemprego Empregada Doméstica

Caso a empregada doméstica não tenha acesso ou possibilidade de apresentar esses documentos, será preciso entrar com ação judicial perante a Justiça do Trabalho, onde serão considerados outros documentos como decisões judiciais, atas de audiência, dentre outros.

Como se vê, a empregada doméstica tem direito ao seguro desemprego. Como todo qualquer trabalhador, deverá fazer a devida comprovação de que realmente faz jus ao benefício, fazer o agendamento, levar os documentos em mãos, dentre outros.

Ministério do Trabalho Agendamento 2022

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Agendamento Ministério do Trabalho

Muitas pessoas procuram o Ministério do Trabalho por razões diferentes. Alguns, para iniciar no mercado de trabalho, outros para procurar novas oportunidades, outros ainda para pedir seguro desemprego ou pedirem tomadas de providências.

Mas para que se possa ter o atendimento, é preciso fazer um agendamento no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Quer saber como fazer agendamento no MTE? Acompanhe o texto a seguir.

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Agendamento Carteira de Trabalho MTE

Se a sua intenção é iniciar sua vida no mercado de trabalho, é preciso que você agende horário no Ministério do Trabalho. Pode ser em qualquer dos postos de atendimento do MTE, aliás. O agendamento do MTE foi uma medida necessária para que os trabalhadores tivessem mais comodidade na hora do atendimento.

Para agendar carteira de trabalho é bem fácil e descomplicado. No entanto, você precisa verificar junto à Secretaria Estadual da sua região em quais locais e horários poderá agendar a carteira de trabalho. Em regra, é possível que você faça o agendamento no Ministério do Trabalho pela internet, do conforto do seu lar, e sem filas.

É só acessar o site do MTE e selecionar o item “agendamento”. Aí, você será encaminhado pelo Sistema de Atendimento Agendado, preencher as informações solicitadas e saberá a data, horário e local do seu agendamento.

Também é possível fazer agendamento no Ministério do Trabalho pelo número 158. Tenha em mãos, de qualquer modo, o CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência recente.

Agendamento do seguro desemprego

Para agendar o seguro desemprego, você pode acessar diretamente o site da Secretaria Estadual responsável por esse ponto, dentro do seu Estado. Lá você terá opção de escolher em qual posto de atendimento quer ser atendido (como aquele mais próximo da sua casa ou escola, por exemplo) e em qual horário.

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Não se esqueça de que o seguro desemprego é pago para trabalhadores com carteira assinada, que ficaram sem emprego sem justa causa, e que tenham trabalhado por determinado período legal antes de serem demitidos. Também é preciso que o trabalhador não tenha outra fonte de renda, dentre outros requisitos.

Agendamento consulta Ministério do Trabalho

Mas se você tem outras dúvidas ou problemas relacionados ao seu trabalho ou mesmo quer fazer uma denúncia, ou, ainda, é uma empresa querendo resolver alguma pendência, também pode agendar horário no ministério do trabalho, até para que possa resolver suas pendências de forma mais efetiva, caso não seja possível solucionar a questão pela internet, por exemplo.

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Fazendo o agendamento no MTE, você deixará o sistema mais célere e não precisará ter dores de cabeça no momento em que for receber atendimento, pois será atendido no dia, hora e local já pré-agendado.

Não se esqueça de que ter atendimento no Ministério do Trabalho é o seu direito e obrigação dos atendentes do MTE. Mas para que você possa ser atendido de forma rápida e adequada, sempre se recordem levar todos os documentos de forma mais completa possível, para que seu pedido não seja barrado ou questionado.

Aposentado tem direito a Seguro Desemprego? 2022

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Seguro Desemprego para Aposentados

Milhares de brasileiros contribuíram durante muitos anos com a Previdência Social. Assim, ao fim de suas carreiras, embora fosse o momento de se aposentarem, por conta da remuneração muitas vezes insuficiente paga pelo INSS, acabam precisando continuar trabalhando.

Em regra, ressalvado o prazer do trabalho que muita gente têm, aliado ao fato de que não consegue ficar “parado”, o aspecto financeiro é uma das principais razões para que muitas pessoas retornem ao trabalho, até para manter o padrão de vida que conseguiram alcançar.

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Com isso, a “desaposentação” é o nome da situação do aposentado que continua trabalhando. Mas será que aposentado tem direito ao seguro desemprego? É o que veremos nesse artigo, bem como outras informações, como número de parcelas, quem tem direito ao seguro desemprego, dentre outras situações.

Aposentado e seguro desemprego

Em consonância às leis vigentes no Brasil, determinados tipos de benefícios pagos pelo INSS podem ser acumulados pelo segurado. No entanto, há parte desses benefícios que não pode ser acumulada. Não é possível, desse modo, que o seguro desemprego seja pago com aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, invalidez e nem sequer aposentadoria especial.

Caso você já esteja recebendo, por exemplo, aposentadoria por tempo de serviço, mas continue trabalhando e, se eventualmente você for demitido desse emprego, apenas terá direito à aposentadoria. O seguro desemprego será bloqueado pela Caixa Econômica. Isso se deve às informações cruzadas que o governo federal proporciona aos seus órgãos.

Mas benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão podem ser cumulados com a aposentadoria.Só são vedados os benefícios que visam substituir a renda do trabalhador. Exemplo disso, é que o auxílio-doença é proporcionado em razão da atividade exercida pelo aposentado com carteira assinada, mas que por conta de doença ou acidente, por exemplo, tenha ficado impossibilitado de exercer as suas funções.

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Quem tem direito ao seguro desemprego? Qual o valor?

Terão direito ao seguro desemprego:

  • Quem foi demitido ou afastado em justa causa, mas que recebeu salários por pelo menos 6 meses de antecedência.
  • Não pode receber outros benefícios relativos à Previdência Social cuja cumulação não é possível.
  • Não ter outro tipo de renda que preste ao sustento dele e da sua família.

Há outros casos de afastamentos do trabalho, bem como de trabalhadores rurais que, em situações específicas terão direito ao seguro desemprego.

O valor e a quantidade de parcelas do seguro desemprego pode variar de acordo com o tempo que o trabalhador laborou, e que pode ser de no máximo 5. O valor do seguro desemprego também pode variar muito, de caso para caso.

Ainda tem dúvidas sobre o recebimento do seguro desemprego para aposentados? Não deixe de acessar o site do INSS ou da Caixa Econômica Federal, que é o banco onde o benefício é pago. Há prazos e outros requisitos para solicitar seguro desemprego. Verifique se você se enquadra nessas situações e faça o pedido do seu seguro desemprego.

PIS 2024 – Valor, Pagamento, Calendário, Consulta 2022

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Quem Tem Direito ao PIS 2024?

PIS é a sigla para o Programa de Integração Social, um benefício considerado o décimo quarto salário concedido pelo Ministério do Trabalho e pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores do setor privado que atendam a determinados pré-requisitos. No entanto, nem todos os trabalhadores do setor privado podem receber o PIS 2024 que estipula regras para o seu pagamento, datas e forma de saque.

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Para ter direito ao abono, o trabalhador deverá receber o salário num valor igual ou inferior a dois salários mínimos do ano base, que sempre será o ano anterior ao ano vigente. Desta forma, quem receber salários num valor superior a 1.874 reais este ano, não terá direito ao recebimento do PIS 2024.

O trabalhador também deverá estar cadastrado na base do PIS há pelo menos cinco anos, e trabalhar de carteira assinada por pelo menos um mês ininterrupto do ano base. Esse cadastro ocorre de forma automática por meio de um sistema integrativo que inscreve o trabalhador no PIS assim que este adquire sua Carteira de Trabalho.

A empresa (pessoa jurídica) também tem papel fundamental na concessão do abono mediante entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), que é uma declaração de vínculos trabalhistas que a empresa contratante deve entregar todo início de ano ao Ministério do Trabalho. Caso a empresa falte com este dever, o próprio trabalhador pode procurar o Ministério do Trabalho e do Emprego e regularizar sua situação.

PIS 2024 Valor

O valor do PIS 2024 começa a ser pago por volta de metade de cada ano, e inicialmente apenas para trabalhadores que tenham nascido nestes meses. Esse pagamento é feito de forma proporcional, não havendo a possibilidade de antecipação. Desta forma, para receber ao salário integral, o cidadão deve ter trabalhado pelos doze meses do ano anterior. Se o trabalhador houver estipulado vinculo empregatício com o contratante por apenas um mês do ano base, ele recebera o abono apenas de forma correspondente.

Os valores não são retroativos, portanto, devem ser retirados todo ano. No caso de não resgate, os valores são repassados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

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PIS 2024 Pagamento

O trabalhador poderá receber os rendimentos do PIS por meio de conta de crédito desde que possua conta individual na Caixa com saldo positivo e movimentação financeira nos últimos meses; nos caixas eletrônicos da Caixa, Caixa Aqui e Loterias por meio do Cartão Cidadão ou em uma agência da Caixa. Para isso, deve-se estar munido de documentos de identificação como Carteira de Identidade, CNH (observando-se o prazo de validade) passaporte emitido no Brasil ou no exterior, Carteira de Trabalho e etc.

PIS 2024 Consulta

Para saber se você tem direito a receber o PIS, procure a página do PIS no site da Caixa Econômica Federal munido do seu Cartão Cidadão ou outro documento de identificação. Quem tem conta na Caixa Econômica, recebe o abono automaticamente, mas apesar dessas facilidades, a quantidade de pessoas que deixam de resgatar o valor gira em torno de 5% ao ano. O valor do PIS este ano chegará ao a até 1 salário mínimo por trabalhador.

PIS 2024 Calendário

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Lembrando que essas datas sempre podem sofrer alterações. Confira mais informações e o calendário de pagamento do PIS 2024 sempre atualizado acessando o site www.pis.net.br

Vender Férias – Regras, Valor 2022

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Posso vender meus 30 dias de férias?

Tirar férias é um direito de todo trabalhador que possua carteira assinada. As férias devem ser de no mínimo 30 dias de acordo com a legislação trabalhista do Brasil. Mas se você quer fazer um dinheiro extra, saiba que é possível vender férias. É um procedimento aceito pela lei brasileira, desde que se observe algumas regras básicas.

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Novas Regras para Vender as Férias

Descubra agora mesmo como vender férias e ter um rendimento extra. Se você acha que trinta dias de férias é muito, poderá negociar com o seu empregador. É importante que você conheça todas as regras para não ser passado para trás pelo seu empregador, nem receber nada a menos do que lhe é devido.

Ademais, pense e reflita se vale mesmo a pena vender férias, seja vender alguns dias ou vender 30 dias de férias, até porque as férias têm uma razão de ser, que é o descanso remunerado do trabalhador.

Muitas pessoas negligenciam sua qualidade de vida e bem-estar para vender férias e acabam ficando tão cansadas que acabam não produzindo nada no trabalho. Isso é bem prejudicial pois, querendo ou não, podem levar o seu emprego a risco.

Feitas essas considerações importantes, vamos saber tudo sobre venda de férias abaixo. Vamos lá?

Como vender férias?

De acordo com a lei trabalhista você pode vender um terço de férias. Se você tem direito a trinta dias de férias, por exemplo, poderá vender no máximo dez dias. Esse período de tempo você passará trabalhando, recebendo pelo seu serviço. Os outros vinte dias você terá de férias normalmente, já que não é possível vender mais de um terço do total.

Vendi minhas férias, quanto devo receber?

Você deve estar se perguntando: “vendi minhas férias, quanto devo receber?”. Tenha muita calma para fazer essa avaliação.

Se você quer saber o valor da venda das férias, fique atento. Ao vender as férias você continuará recebendo pelo valor integral dos trinta dias. O que muda é que como você estará trabalhando dez dias, receberá também o valor pelo serviço. Ou seja, é como se você estivesse recebendo duas vezes o valor das férias mais o trabalho que está realizando.

Regras para vender férias

Existem algumas diretrizes que devem ser observadas tanto por você quanto pelo empregador. As regras para vender férias servem como forma de te proteger, de modo que não tenha seus direitos suprimidos. Uma delas, já mencionada, é que você não poderá vender mais de um terço do total de dias.

O cálculo da venda de férias pode ser solicitado junto ao RH da sua empresa, para que você não venha a ter nenhum problema em relação a isso. Se necessário, você poderá consultar um contador, a fim de que este realize o cálculo para você, caso não se sinta preparado para fazer sozinho.

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Empregador pode obrigar a vender férias?

Outra regra muito importante é que o empregador não pode te obrigar a vender. Isso significa que o direito de vender férias é seu. Não é uma obrigação, de modo que cabe a você decidir se prefere vender ou se quer tirar os trinta dias. Caso escolha vender, o seu empregador deverá aceitar. A única escolha do seu empregador é com relação ao período do ano em que você poderá tirar os outros dias de férias.

Como Calcular Férias?

Abaixo um vídeo esclarecendo como fazer o calculo do valor das férias:

Vender férias: obrigatório avisar empregador

Além do que foi dito, vale mencionar que você deve comunicar o seu empregador sobre a venda até quinze dias antes do vencimento do seu contrato. Basta fazer uma comunicação direta, manifestando o seu interesse em vender o máximo de um terço dos dias. A vantagem de vender férias é que você terá um rendimento extra no período trabalhado.

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Vender férias compensa?

Para saber se vender férias compensa, só depende de você. Se você é dessas pessoas que preferem trabalhar e ganhar mais dinheiro, pode ser uma ótima escolha. Por outro lado, se você gosta de ficar muito tempo de férias, para poder viajar para outros lugares e aproveitar melhor esse período, não será vantajoso fazer a venda.

Além disso, pense que descanso, qualidade de vida e bem-estar podem valer mais do que dinheiro, a depender da situação em que você se encontra. E isso não é nenhum exagero. Por isso, avalie muito bem a proposta de vender suas férias. De nada adianta dinheiro no bolso e frustração, cansaço, falta de foco e até doenças oriundas da falta de descanso, como estresse e depressão, mas ter dinheiro no bolso. Não é mesmo?

Agora que você já sabe como funciona a venda de férias, está na hora de tomar uma decisão. Se escolher vender uma parte das férias, lembre-se de comunicar o seu patrão com antecedência. Vender férias é um direito de todo trabalhador. Desse modo, verifique bem o que fará com seus direitos, já que eles devem ser usados ao seu favor.

Não Consigo Agendar Seguro Desemprego, Macete 2022

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Dicas para fazer o Agendamento do Seguro Desemprego pela Internet

Com as recentes crises e diversos setores, grande parte da população sofre com a falta de empregos. Com isso, é crescente o número de pedidos de seguro-desemprego ao Ministério do Trabalho, ficando impossível de fazer agendamentos.

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São muitas pessoas pedindo seguro-desemprego e poucos horários disponíveis. Aí muita gente se pergunta: “não consigo dar entrada no seguro desemprego…o que fazer?” ou, ainda, “não consigo agendar o seguro desemprego pela internet”. É bom lembrar que já faz um tempo que o requerimento de seguro-desemprego passou a ser feito exclusivamente pela internet. Mas o que era para ser um benefício, passou a ser um pesadelo para muita gente.

Algumas pessoas até pensaram em desistir de solicitar o seguro-desemprego, diante de tanta dificuldade. Mas pense que sem agendamento você não receberá o benefício do seguro-desemprego e passará por maus lençóis, ao menos até conseguir encontrar um novo emprego. Acontece que o agendamento não é tão impossível assim e existem algumas táticas para que ele realmente dê certo e nunca mais te deixe estressado. Mas nada está perdido, existe um macete para agendar seguro-desemprego mais fácil.

Macete para Agendar Seguro Desemprego

Acredite, algumas pessoas pensam em pagar para agendar o seguro-desemprego. Porém, você nem sequer vai precisar fazer isso. A dica para dar entrada rápido no seguro desemprego é: agende o horário o mais cedo possível!Às 6h da manhã há muita certeza de que a sua tentativa de agendamento de seu benefício vai dar certo. Logo, logo você receberá seu dinheiro. É bem provável que você já tenha tentado agendar para dar entrada no seguro desemprego em diversos horários. Mas muita gente pensa como você e faz isso perto da meia-noite, achando que encontrará uma “vaga”. Só que você deve pensar que é normalmente durante a madrugada que as pessoas estarão dormindo. Aliás, é perto do primeiro horário da manhã que abrem as vagas para solicitar o agendamento do seguro desemprego pela internet. essa será a sua chance de conseguir marcar sua entrevista de seguro desemprego.Não custa ficar acordado até um pouquinho mais tarde ou acordar bem cedinho para que você não tenha mais dores de cabeça para pedir o seguro-desemprego que é seu direito.

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E fique atento, ao final da sua tão requisitada operação de agendamento do seguro desemprego, não esqueça de imprimir o protocolo que aparece ou salvá-lo em PDF e levá-lo com você no dia em que você conseguiu agendar o seguro-desemprego. O atendente poderá recusar o seu pedido por você ter esquecido no bendito protocolo de agendamento do seguro desemprego.

Não estrague todo o seu esforço e dica inteligente por causa de um esquecimento. Use essa tática para dar entrada fácil no seguro-desemprego e não se arrependa! O desejável mesmo é não precisar fazer o pedido de seguro-desemprego, mas como as coisas não andam fáceis para ninguém, não custa usar essa tática e conseguir realizar o agendamento do seu benefício. Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre em como fazer o agendamento para pedir seguro desemprego verifique junto aos órgãos estaduais e municipais informações sobre locais, horários e outros detalhes importantes para o seu agendamento, já que isso varia a depender da sua região.

Empregador Web Solicitar Seguro Desemprego – Formulário 2022

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Formulário para Solicitar Seguro Desemprego CAIXA

Não enfrente mais filas! A internet está a cada dia auxiliando os procedimentos de forma simples e rápida, confia como solicitar o seguro desemprego com o aplicativo Empregador Web. O aplicativo mais ágil para solicitar o seguro desemprego.

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O que é o Empregador Web?

Como é visto a diário, a internet e os aplicativos para celulares vêm facilitando a vida não só de pessoas, como de empresas e organizações. Não é necessário comentar a quantidade de processos, documentos e prazos que um setor de RH deve cumprir para solicitar vários tipos de processos: tais como contratações, demissões, seguros, etc.

Pois agora chegou um novo aplicativo para auxiliar a vida de um dos processos mais trabalhosos para as empresas: solicitar o seguro desemprego dos funcionários, e isso hoje é possível graças ao chamado Empregador Web, uma ferramenta que permite agilizar várias ações, e que está disponível para vários sistemas de computador.

O Empregador Web é um aplicativo que surgiu graças ao ministério do trabalho, o mesmo tem sido criado para diminuir custos, garantir informações prestadas, evitar filas de idas e vindas, e dentre outros procedimentos que anteriormente eram utilizados para desenvolver esta ação para cada colaborador que era demitido da empresa.

Solicitar o seguro desemprego com o Empregador Web tem sido a solução para muitas empresas, não só grandes como pequenas, mas para as grandes, principalmente para as que possuem filiais, o trabalho foi otimizado quase aos 100%, mostrando como os aplicativos continuam sendo os melhores informantes e processadores de dados.

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No entanto, muitas pessoas possuem dúvidas sobre o Empregador Web, principalmente por ser uma ferramenta nova e ainda pouco utilizada em todo o território nacional. Para solucionar estas dúvidas, primeiramente este post mostrará como funciona a solicitação do seguro desemprego através do formulário do Empregador Web.

Empregador Web Formulário para solicitar seguro desemprego 2024

Este formulário deve ser primeiramente preenchido pela empresa que deseja ter acesso ao aplicativo do Empregador Web, para depois poderem utilizar o mesmo e cadastrar suas informações. A solicitação do seguro desemprego com o Empregador Web deve ser feita de forma precisa, prestando atenção a todos os dados do empregado para a emissão da ficha do mesmo para agendamento.

Depois disso, o formulário do Empregador Web 2024 que é gerado após a solicitação do seguro desemprego, conterá algumas partes em branco que devem ser preenchidas pelo ministério do trabalho, no momento em que seja agendada a entrevista com o colaborador. Lembrando que essa entrevista também pode ser agendada com o Empregador Web.

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Tendo este beneficio dentro de uma organização, além de facilitar as atividades da empresa também acaba facilitando às do colaborador, que terá informações mais rápidas sobre o andamento da sua solicitação de seguro desemprego graças a ferramenta utilizada pela empresa.

Deixe a papelada de lado e facilite as tarefas de sua empresa com o novo Empregador Web, todas as demais dúvidas sobre o mesmo podem ser tiradas no próprio site do ministério do trabalho, com informações credenciadas e perguntas com respostas imediatas.