Direitos Trabalhistas

Emprega Brasil MTE Conhece o Portal Emprega Brasil? Na atual situação de desemprego no Brasil, é importante conhecer este Portal Emprega Brasil, uma iniciativa do Ministério do Trabalho. O portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho reúne diversos serviços para o cidadão, atendendo alguns dos requisitos do Programa Brasil Eficiente, programa esse que preconiza uma melhor prestação dos diversos serviços públicos oferecidos. Este portal facilita a vida do trabalhador diminuindo sua necessidade de ir até um dos postos do SINE para ter acessos ao Ministério do Trabalho. Além de não precisar a um posto do SINE através do Portal Emprega Brasil o cidadão tem acesso às informações sobre Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Mas, ainda em breve, o portal permitirá que o processo de habilitação do Seguro-desemprego ocorra [&hellip

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Posso vender meus 30 dias de férias? Tirar férias é um direito de todo trabalhador que possua carteira assinada. As férias devem ser de no mínimo 30 dias de acordo com a legislação trabalhista do Brasil. Mas se você quer fazer um dinheiro extra, saiba que é possível vender férias. É um procedimento aceito pela lei brasileira, desde que se observe algumas regras básicas. Novas Regras para Vender as Férias Descubra agora mesmo como vender férias e ter um rendimento extra. Se você acha que trinta dias de férias é muito, poderá negociar com o seu empregador. É importante que você conheça todas as regras para não ser passado para trás pelo seu empregador, nem receber nada a menos do que lhe é devido. Ademais, pense e reflita [&hellip

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Regras do Aviso Prévio Você foi recentemente dispensado do emprego? Ou está prestes a ser mandado embora (geralmente isso acontece quando a empresa está mal das finanças ou prestes a fechar). Saiba quais são seus direitos inclusive quanto ao aviso prévio, suas regras e como funciona. O Aviso prévio é o nome da comunicação antecipada e obrigatória que deve ser feita pelo empregador quando há uma relação de emprego principalmente em casos em que inexista prazo determinado para o fim do contrato e, neste caso a empresa deve comunicar a outra que deseja reincidir o contrato. Esta comunicação deve ser feita com o prazo mínimo de 30 dias antes da dispensa, principalmente entre contratos que tenha até um ano de vigência. No caso de contratos [&hellip

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