Categoria: Direitos Trabalhistas

Portal eSocial

Com o objetivo de padronizar o envio de documentos do setor de RH das empresas brasileiras, o governo resolveu criar o eSocial.

Este programa, possui como maior objetivo facilitar a vida das empresas brasileiras, pois através dele, é possível enviar todos os documentos dos empregados da empresa de uma vez só, sem que seja necessário anexar documentos separadamente, e graças a isso a burocracia para esse tipo de atividade reduziu e muito.

Além deste programa ser ótimo para as empresas, não são só eles que saem ganhando com essa ideia do governo federal, pois quando os mesmos decidiram criar esta forma de envio, os empregados passaram a possuir uma garantia, de que todos seus direitos estão assegurados de forma correta através do envio dos documentos.

Algo a se ressaltar, é que o eSocial já possui alguns anos de existência, pois todos os empregadores domésticos passaram a ser obrigados a usar este programa desde 2015, pois uma lei foi criada para isso (Lei 150/2015). E o programa não para de crescer, pois todas as empresas do Brasil serão obrigadas a usar o eSocial. Vale ressaltar, que o próprio governo também ganha bastante agilidade através deste programa, e também várias instituições acabam tendo seus trabalhos facilitados, o que melhora ainda mais o processo de documentação de funcionários, e as empresas são: INSS, ministério do trabalho, secretaria da Previdência, Receita Federal e Caixa econômica Federal.

Outro grande ponto é que quando o programa eSocial estiver terminado e atuando, o mesmo fará a substituição de 15 tipos de prestações que eram realizadas por empresas, por apenas uma prestação.

eSocial Consulta

A consulta do eSocial possui como objetivo, verificar se o empregado daquela empresa está apto a ser incluído no programa. Para se realizar esta consulta, é necessário informar alguns dados pessoais como: CPF e também o NIS do trabalhador.

Ao informar os dados, o site vai disponibilizar a situação do trabalhador, e se o mesmo pode ser incluído neste programa do governo federal.

O método de consulta, disponibiliza que o cidadão consiga checar a situação de dez pessoas simultaneamente.

Caso o cidadão tenha algum problema para sua inclusão no eSocial, uma mensagem será apresentada para a pessoa que está consultando, e existem duas mensagens que podem ser informadas, que são elas:

• ”Divergências relativas ao CPF”: Neste caso, o CPF da pessoa consultada está com problemas, e na maioria das vezes são casos do mesmo estar suspenso, nulo ou até mesmo cancelado. E ao realizar a consulta, os passos a serem tomados para regularizar o CPF serão dados.
• ”Divergências relativas ao NIS”: Neste caso o problema está no NIS, e como no CPF, todos os passos para regularizar a situação do NIS serão dados.

E após realizar as mudanças necessárias referente ao CPF ou ao NIS, o tempo que pode demorar para que as mudanças sejam atualizadas é de sete dias, então se o cidadão vir a encontrar os mesmos problemas, mesmo depois de já ter resolvido o mesmo, basta aguardar até que a atualização seja realizada no banco de dados da instituição.

Caso o problema venha persistir mesmo depois de sete dias passados, a melhor forma para se resolver o mesmo é telefonando diretamente para a coordenação do programa eSocial, pois os atendentes do mesmo com certeza encontrarão uma resposta para este problema que está sendo enfrentado.

eSocial Login

Para que o empregador consiga realizar seu login, o mesmo possui duas formas. A primeira forma é feita caso ele não possuía o certificado digital, pois desta forma é preciso se usar um código de acesso.

O cidadão que vai solicitar o código de acesso, vai precisar informar alguns dados pessoais como: CPF, data de nascimento e também o número de todos os recibos confirmando a entrega da declaração do imposto de renda dos últimos dois anos.

Caso o mesmo não declarou o imposto de renda nos últimos dois anos, os dados necessários possuem algumas alterações, e as informações precisas são: CPF, data de nascimento e também título de eleitor.

Para o cidadão que já possui o seu certificado digital, a forma de login é muito fácil, pois basta que o site identifique o certificado digital que ele já conseguirá o seu acesso. E vale ressaltar, que caso o cidadão fique sem utilizar o site durante mais de dez minutos, o mesmo vai desconectar este cidadão, para que não ocorra qualquer tipo de problema, pois o site presa totalmente a segurança do empregador.

eSocial Entrar

Basicamente para que o empregador consiga entrar no eSocial, o mesmo vai precisar ser um empregador doméstico, pois os mesmos são obrigados a se utilizar o programa.

• Para entrar acesse a página: login.esocial.gov.br/login.aspx

eSocial Manual

 Para o cidadão, que está encontrando dúvidas referentes ao programa eSocial, a melhor forma de solucionar as mesmas é lendo o manual do programa.

E este manual fica armazenado no site do eSocial que é o http://portal.esocial.gov.br. Ao acessar o site, basta ir até a página referente aos manuais do programa, pois neste local todos os manuais estarão localizados, e desta forma o cidadão conseguirá realizar a leitura do mesmo e encontrar todas as respostas que procura.

Caso após a leitura, a resposta da dúvida do cidadão não ser encontrada, a recomendação que é passada para o mesmo, é que entre em contato com os atendentes do eSocial, pois somente os mesmos terão a resposta requisitada.

eSocial Código de Acesso

Como dito, não é tão fácil vir a possuir um código de acesso para o eSocial, pois é necessário alguns documentos para requisitar o mesmo, e os documentos são: CPF, data de nascimento e todos os comprovantes da declaração do imposto de renda.

Os documentos só vão sofrer mudanças, caso o cidadão não tenha declarado seu imposto de renda, pois desta forma será necessário que os comprovantes sejam trocados pelo título eleitor do mesmo.

Caso ocorra alguma dúvida referente ao código de acesso, o cidadão pode optar por entrar em contato com a coordenação do programa, pois eles vão entregar o passo a passo para que a dúvida seja solucionada.

eSocial Doméstico

O empregador doméstico, até o ano de 2017 era o único empregador que conseguia utilizar o programa, e isso era muito bom para o mesmo, pois o trabalho de envio de documento era facilitado, e tudo ocorria de forma rápida e simples.

Mas pelo motivo, de que o eSocial ajuda e muito todos os empregadores, o governo teve a ideia de que todos conseguiriam usar o mesmo, o eSocial já está disponível e pode ser usado para o envio de documentos.

eSocial Empregador

 O empregador brasileiro, está passando por uma transição para que venha a começar usar o programa do governo, e isso não será nada difícil, simplesmente pelo fato, de que ele não é nenhum programa para aumentar a burocracia da atividade de envio de documentos, e sim para facilitar ainda mais, e por este e outros motivos, as empresas estão animadas para o uso deste programa.

E vale ressaltar, que quando todas as empresas estiverem com o eSocial ativo, tudo vai passar a ocorre de forma rápida e fácil, sem aquela burocracia que ocorria quando era necessário enviar documentos todos separados. E todas as empresas passam a ser obrigadas a utilizar o eSocial, pois esta é uma regra imposta pelo próprio governo federal.

Caso a lei venha a ser descumprida, o cidadão ou a empresa irá enfrentar alguns problemas, e por isso é importante que tudo venha ser seguido de forma correta, pois o eSocial não é algo para prejudicar ninguém, mas pelo contrário, o mesmo só tem a função de ajudar o cidadão a conseguir enviar os documentos de seus funcionários de forma totalmente rápida e fácil, sem que seja preciso encontrar toda aquela burocracia que existia.