Empregada doméstica tem direito a seguro desemprego? 2024
Seguro Desemprego para Empregada Doméstica
Muitas pessoas têm dúvidas sobre se empregada doméstica tem direito ao seguro desemprego.É bom relembrar que o seguro desemprego é uma ajuda por prazo determinado, que tem por finalidade ajudar o trabalhador nas hipóteses de perda do emprego, quando não há justa causa.
Abaixo veremos se a empregada doméstica ou trabalhadores domésticos tem direito ao seguro desemprego, quais os prazos, requisitos, documentos e restrições ao pagamento de seguro desemprego para doméstica.
Por ser um direito conquistado há pouco tempo por essa classe trabalhadora, ainda surgem dúvidas a respeito do seguro desemprego dessas pessoas. Se quiser sanar suas dúvidas, acompanhe o artigo e saiba mais informações a respeito de seguro desemprego de empregados domésticos.
Seguro desemprego trabalhadores domésticos
O seguro desemprego é um direito dos trabalhadores domésticos, mas que ainda é novo. Até por isso muitos empregadores nem sequer sabem que seus empregados domésticos têm direito a recebe-lo. Muitas vezes, os patrões não sabem nem informar aos trabalhadores domésticos como eles podem dar entrada no seguro desemprego.
Desse modo, é preciso saber, antes de tudo, que o seguro desemprego é uma ajuda temporária, a fim de que o empregado doméstico possa manter sua qualidade de vida enquanto rumam em busca de um novo emprego. O valor do sgeuro desemprego para o trabalhador doméstico é de um salário mínimo, com recebimento máximo de até 3 parcelas.
É que a intenção é que o trabalhador busque novas oportunidades de trabalho, bem como realize cursos e novos testes seletivos. Mas o trabalhador precisará comprovar alguns requisitos para que possa ter direito ao seguro desemprego.
Requisitos para seguro desemprego empregada doméstica
A lei diz que a empregada doméstica terá direito ao seguro desemprego, se:
- Trabalhou por pelo menos 15 meses nos últimos 2 anos, antes de perder o emprego (um mês é considerado o trabalho por mais de 15 dias).
- Não estar sendo beneficiada pelo INSS, ressalvado auxílio acidente ou pensão por falecimento.
- Não ter outra renda
Todos esses requisitos são observados com base no CNIS e da CTPS, por meio de contracheques, contrato de trabalho e outros documentos.
Agendar seguro desemprego empregada doméstica
Para que a empregada doméstica peça seguro desemprego, deve fazer o agendamento do benefício pela internet ou em um dos postos do Ministério do Trabalho, levando consigo:
- Carteira de trabalho, com todos os dados preenchidos, carimbo etc.
- Rescisão de contrato com dispensa sem justa causa
- Declaração de que não recebe valores do INSS
- Declaração de que não tem outra renda
Faça o Agendamento: Requerimento Seguro Desemprego Empregada Doméstica
Caso a empregada doméstica não tenha acesso ou possibilidade de apresentar esses documentos, será preciso entrar com ação judicial perante a Justiça do Trabalho, onde serão considerados outros documentos como decisões judiciais, atas de audiência, dentre outros.
Como se vê, a empregada doméstica tem direito ao seguro desemprego. Como todo qualquer trabalhador, deverá fazer a devida comprovação de que realmente faz jus ao benefício, fazer o agendamento, levar os documentos em mãos, dentre outros.
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