Seguro Desemprego Requisitos 2024

Requisitos para receber o Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego é um beneficio que o governo concede aos contribuidores que estão atualmente sem emprego. Mas para receber esse seguro a pessoa tem que se encaixar em alguns requisitos do mesmo. E quem pretende dar entrada e não sabe como funciona poderá conferir maiores informações sobre isso no post de hoje. Entenda que esse seguro é muito bom, mas que não podemos deixar de entender como ele funciona, ainda mais porque se a gente demorar passa do prazo e já não tem como entrar mais para solicitar esse serviço. Portanto, fique de olho nas informações que temos aqui para sobre os requisitos para receber o seguro Desemprego e saiba se tem direito de receber.

Conheça os requisitos do Seguro Desemprego para que você possa solicitar o mesmo. Esses requisitos são mais do que importantes para que você possa preencher, se não é possível receber o beneficio. Veja como funciona e quem tem direito de receber o seguro desemprego:

• Ser demitido sem justa causa: se não tiver causa para sua demissão você pode entrar no seguro. Sem contar que os funcionários que pedem demissão não tem o direito ao beneficio. A regra é claro, é demissão sem justa causa.

• Ser cadastrado no PIS: você precisa ser cadastrado e contribuinte do PIS, por que se não você não está vinculado ao programa do governo para receber o seguro.

• Você tem que estar desempregado e sem nenhum vinculado empregatício com alguma empresa.

• Ter trabalhado de carteira assinada e com no mínimo seis meses.

• Cartão cidadão: você precisa dele para receber o benefício.

Agora que você já sabe quais são os requisitos do Seguro Desemprego veja se você preenche todos eles. Caso positivo você já pode entrar com o mesmo também. Você recebe o seguro todos os meses e tem um prazo máximo de seis meses para receber o mesmo. Por isso saiba que você tem que tomar cuidado com esse prazo, por que se você perder o mesmo não tem como entrar para solicitar de novo. Muitas pessoas perdem por que ficam enrolando e não conseguem receber depois.

Sem contar que depois de 30 dias posterior a solicitação é que você começa a receber o Seguro Desemprego, e por isso que demora, e se você enrolar demora mais ainda ou você perde o direito de solicitar. A pessoa pode solicitar esse seguro depois de 5 anos que estiver trabalhando com carteira assinada. Antes desse prazo ela não consegue receber esse beneficio de novo. Temos que analisar bem se compensa entrar com o seguro logo após a demissão, por que pode aparecer outra oportunidade e se assinar a carteira automaticamente o seguro é cortado.

Regras Seguro Desemprego

Para ter direito ao Seguro Desemprego é necessário que o trabalhador dispensado sem justa causa tenha cumprido alguns requisitos pela lei trabalhista. O primeiro deles é que, para ter direito ao benefício, a dispensa tenha sido sem justa causa, cláusula que não teve qualquer mudança nas novas regras.

Uma das mudanças principais na regra para o Seguro Desemprego é que o trabalhador tenha trabalhado pelo menos 12 meses com Carteira de Trabalho registrada, quando fizer o seu primeiro pedido de Seguro Desemprego.

Para os pescadores artesanais continua valendo a solicitação no período de defeso, ou seja, nos meses em que as atividades pesqueiras estejam proibidas em virtude da desova e da procriação. Também são beneficiados os trabalhadores que sejam resgatados de condições de trabalho semelhantes à escravidão.

Somente podem ser beneficiários do Seguro Desemprego trabalhadores que estejam efetivamente desempregados e sem condições de manutenção de si próprio ou de sua família. O benefício é pago em parcelas que podem variar de 3 a 5, dependendo do tempo trabalhado com registro em Carteira de Trabalho, sendo suspenso o seu pagamento se, dentro do período e pagamento o trabalhador consegue novo emprego.

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