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Programa Homolognet: o que é?

O que é o programa Homolognet? O programa Homolognet é um sistema online desenvolvido pelo Ministério do trabalho a fim de assistir às empresas e empregados no quesito rescisão contratual.

Quando uma empresa manda um empregado embora, ela precisa fazer um procedimento chamado de Homologação do contrato de trabalho. E o que é isso? É dizer tudo que possa ser importante com relação à quebra contratual estabelecida por tempo superior a um ano.

Homolognet Rescisão de Contrato de Trabalho

Quando se extingue um contrato que correu válido por mais de um ano, o pagamento e recebimento das verbas e valores rescisórios precisam de uma formalidade especial, denomina-se de assistência, uma vez que confere validade jurídica a esses pagamentos efetuados.

A fim de que seja cumprida a Lei, foi criada com intuito de orientar e bem esclarecer as duas partes envolvidas no final da relação empregatícia.

Anteriormente, esse era um processo demorado, moroso e difícil, agora com o programa Homolognet, está tudo bem simplificado e rápido a ser feito.

Tenha mais informações e entenda como funciona e como essa ferramenta pode tornar mais fácil a vida empresarial.

Ainda existem alguns problemas de instabilidade com o site onde se encontra disponível o programa Homolognet, e, por vezes, ocasiona estar o Homolognet fora do ar. O responsável pela sua manutenção menciona que estão sendo resolvidos os problemas da instabilidade. A dica é que as rescisões sejam processadas com antecedência, evitando atrasos e imprevistos.

Alguns programadores desenvolveram um programa chamado RHpag, que tem um sistema parecido com o do programa Homolognet, tendo ainda, um sistema de importação de dados do Homolognet. Como o Homolognet você também pode enviar o requerimento do Seguro Desemprego online pela internet.

Homolognet passo a passo

Antes de tudo, cadastre-se preenchendo de forma absolutamente simples, todos os dados da empresa, criando uma senha, confirmando cadastro e o seu acesso.

Acesse o programa Homolognet no site do Ministério do Trabalho. Perceba que a interface dele é extremamente simples, e esse é o real objetivo do programa. Você pode acessar tanto com o Acesso comum, quanto com Certificado digital – se assim o fizer, toda as unidades da empresa ficam vinculadas à essa forma.

Homolognet Acesso

Para efetuar o login no Homolognet, siga o passo a passo: Escolha o tipo de inscrição, se será CNPJ ou CEI, digite o número do cadastro da empresa, após isto, digite o número do CPF, sua senha e os caracteres de segurança que aparecem na tela. Clique em entrar.

Se, por um acaso, você esquecer a senha, existe a opção e recuperação dela.

Algumas vezes o sistema Homolognet tem gov pode sair do ar, isso ocorre devido ao grande número de acessos. E mais, você não precisa saber usar o computador de forma avançada para usar o programa Homolognet.

Certificado digital homolognet

Você sabe o que é certificado digital que pode ser usado no programa Homolognet? É um sistema de identidade digital, tanto para pessoas físicas quanto para empresas. Ele garante a confidencialidade, o não repúdio, a autenticidade e a integridade de todas as operações que são realizadas por meio dele. Garante, inclusive, a validade jurídica dos processos executados com essa assinatura.

Ele dispões de vários serviços que não exigem necessidade de presença física nos lugares, reduzindo assim, o gasto de tempo, sustentabilidade, redução de custos e dando muita agilidade. A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil, é quem faz a emissão dos Certificados digitais para essa identificação virtual.

No caso de pessoas físicas, é emitido o e-CPF, que tem o mesmo peso de validade do documento físico. Para pessoas jurídicas, é emitido o e-CNPJ, que por sua vez é um certificado da empresa que é emitido diretamente para o seu representante legal.

Existem ainda, as NF-e, que se trata de notas fiscais eletrônicas armazenadas por meio do certificado digital e as SSL, que garante total segurança na troca de dados e informações dos visitantes e usuários do site de sua empresa. Isso inclui segurança para dados bancários.

Baixar o Homolognet

Para baixar o Homolognet, você precisa que o sistema operacional do seu computador seja Windows.

Como Funciona o Homolognet

Para consultar uma rescisão contratual pelo programa Homolognet, é só acessar o endereço a seguir: http://sistema-homolognet.met.gov.br e informar os dados tanto da empresa quanto do colaborador.

Quando você insere todos os dados, o próprio programa calcula todo o valor que deve ser pago pela rescisão contratual. Assim tudo fica transparente e às claras.

Enquanto empregador, usando o programa Homolognet, você pode cadastrar – incluir, alterar ou excluir – informações sobre a rescisão de contrato de trabalho, e ainda, o programa faz críticas, aponta possíveis erros ou situações inadequadas no contrato. Pode ainda fazer os cálculos e gerar o TRCT.

Sua utilidade para o trabalhador é a de consultar informações a respeito de sua rescisão contratual.

Já para o Ministério do trabalho e Emprego, permite que ofereça suporte nos procedimentos e assistir à rescisão contratual.

O uso do programa não é obrigatório, é plenamente facultativo.