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Quem Tem Direito ao PIS 2024?

PIS é a sigla para o Programa de Integração Social, um benefício considerado o décimo quarto salário concedido pelo Ministério do Trabalho e pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores do setor privado que atendam a determinados pré-requisitos. No entanto, nem todos os trabalhadores do setor privado podem receber o PIS 2024 que estipula regras para o seu pagamento, datas e forma de saque.

Para ter direito ao abono, o trabalhador deverá receber o salário num valor igual ou inferior a dois salários mínimos do ano base, que sempre será o ano anterior ao ano vigente. Desta forma, quem receber salários num valor superior a 1.874 reais este ano, não terá direito ao recebimento do PIS 2024.

O trabalhador também deverá estar cadastrado na base do PIS há pelo menos cinco anos, e trabalhar de carteira assinada por pelo menos um mês ininterrupto do ano base. Esse cadastro ocorre de forma automática por meio de um sistema integrativo que inscreve o trabalhador no PIS assim que este adquire sua Carteira de Trabalho.

A empresa (pessoa jurídica) também tem papel fundamental na concessão do abono mediante entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), que é uma declaração de vínculos trabalhistas que a empresa contratante deve entregar todo início de ano ao Ministério do Trabalho. Caso a empresa falte com este dever, o próprio trabalhador pode procurar o Ministério do Trabalho e do Emprego e regularizar sua situação.

PIS 2024 Valor

O valor do PIS 2024 começa a ser pago por volta de metade de cada ano, e inicialmente apenas para trabalhadores que tenham nascido nestes meses. Esse pagamento é feito de forma proporcional, não havendo a possibilidade de antecipação. Desta forma, para receber ao salário integral, o cidadão deve ter trabalhado pelos doze meses do ano anterior. Se o trabalhador houver estipulado vinculo empregatício com o contratante por apenas um mês do ano base, ele recebera o abono apenas de forma correspondente.

Os valores não são retroativos, portanto, devem ser retirados todo ano. No caso de não resgate, os valores são repassados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

PIS 2024 Pagamento

O trabalhador poderá receber os rendimentos do PIS por meio de conta de crédito desde que possua conta individual na Caixa com saldo positivo e movimentação financeira nos últimos meses; nos caixas eletrônicos da Caixa, Caixa Aqui e Loterias por meio do Cartão Cidadão ou em uma agência da Caixa. Para isso, deve-se estar munido de documentos de identificação como Carteira de Identidade, CNH (observando-se o prazo de validade) passaporte emitido no Brasil ou no exterior, Carteira de Trabalho e etc.

PIS 2024 Consulta

Para saber se você tem direito a receber o PIS, procure a página do PIS no site da Caixa Econômica Federal munido do seu Cartão Cidadão ou outro documento de identificação. Quem tem conta na Caixa Econômica, recebe o abono automaticamente, mas apesar dessas facilidades, a quantidade de pessoas que deixam de resgatar o valor gira em torno de 5% ao ano. O valor do PIS este ano chegará ao a até 1 salário mínimo por trabalhador.

PIS 2024 Calendário

Lembrando que essas datas sempre podem sofrer alterações. Confira mais informações e o calendário de pagamento do PIS 2024 sempre atualizado acessando o site www.pis.net.br